Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 21/07/2020
PL 121/2020
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Sobre a doação de aparelhos de informática e telecomunicações apreendidos em ações policiais à alunos da rede estadual de ensino.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 25/05/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dra. Betânia Almeida (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 13/09/2021PROPOSIÇÃO INSERIDA NO SISTEMA
- 14/09/2021ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 13/12/2021PARA PROVIDÊNCIAS
- 13/12/2021SOLICITAÇÃO DE RETIRADA DE TRAMITAÇÃO
- 16/12/2021SOLICITAÇÃO DE RETIRADA DE TRAMITAÇÃO
- 21/12/2021PARA ARQUIVAR
- 25/05/2022PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 28/10/2026