Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 31/08/2021
REQ 103/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Dispõe sobre a Deputada que a este subscreve, requer de Vossa Excelência, com amparo do § 1º do art.43 do Regimento Interno deste Poder, a prorrogação de prazo por igual período para a Comissão Especial Externa, para analisar o Projeto de Lei nº 115/19, de autoria do Poder Exercício.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PARA PROVIDÊNCIAS
Desde 11/08/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Aurelina Medeiros (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 03/09/2021PARA PROVIDÊNCIAS
- 09/09/2021PARA PROVIDÊNCIAS
- 11/08/2022PARA PROVIDÊNCIAS
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026

