Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 22/07/2020
PL 122/2020
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
“Acrescenta dispositivo ao art. 2º da Lei nº 1.251, de 19 de fevereiro de 2018, para incluir absorvente feminino, água mineral e protetor solar nos itens que compõem a cesta básica”.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 05/11/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Lenir Rodrigues (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 13/09/2021PROPOSIÇÃO INSERIDA NO SISTEMA
- 13/09/2021PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 13/09/2021ORDEM DO DIA
- 14/09/2021PROPOSIÇÃO APROVADA
- 14/09/2021PARA REDAÇÃO FINAL
- 28/09/2021PARA PROVIDÊNCIAS
- 28/09/2021PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 26/10/2021PARA PROVIDÊNCIAS
- 26/10/2021AGUARDANDO PROMULGAÇÃO DA LEI
- 03/11/2021PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 05/11/2021PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 28/10/2026