Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 26/03/2020
PL 37/2020
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Autoriza o Poder Executivo a fornecer Equipamentos de Proteção Individual (EPI) para todos os profissionais da saúde e da Segurança Pública que estiverem trabalhando diretamente com o atendimento de pessoas em decorrência da pandemia do COVID-19 que atinge o Estado de Roraima.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 14/09/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Evangelista Siqueira (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 13/09/2021PROPOSIÇÃO INSERIDA NO SISTEMA
- 14/09/2021PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 27/10/2026