Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 26/04/2021
IND 492/2021
Ementa oficial
Sugere ao Governador do Estado, que adote medidas junto à Secretaria de Segurança Pública e com a Delegacia Geral de Polícia Civil o cumprimento do Art. 3º da Lei 1.335 de 13 de setembro de 2019 que diz que as unidades integrantes da Polícia Civil do Estado de Roraima devem afixar, em local visível ao público, o inteiro teor da Lei acima mencionada, juntamente com o telefone da ouvidoria da Polícia Civil.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 04/02/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Renato Silva (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 15/10/2021PROPOSIÇÃO INSERIDA NO SISTEMA
- 19/11/2021PARA PROVIDÊNCIAS
- 04/02/2022DEVOLVIDO
- 04/02/2022PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026