Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 31/08/2021
PL 204/2021
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a proibição de realização de tatuagens e colocação de piercings em animais, com fins estéticos no âmbito do Estado de Roraima e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 24/11/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Chico Mozart (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 31/08/2021PARA PROVIDÊNCIAS
- 09/09/2021ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 09/09/2021PARA PROVIDÊNCIAS
- 10/09/2021PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 10/09/2021PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 30/09/2021AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 30/09/2021DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 04/11/2021SOLICITAÇÃO DE RETIRADA DE TRAMITAÇÃO
- 04/11/2021SOLICITAÇÃO DE RETIRADA DE TRAMITAÇÃO
- 24/11/2021PARA ARQUIVAR
- 24/11/2021PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026