Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 18/05/2021
MGOV 18/2011
Ementa oficial
Proposta de Emenda à Constituição, que dá nova redação ao art. 20-D, acrescenta e altera parágrafos do art. 101, e acresce o art. 101-A, da Constituição Estadual, relativas à Procuradoria-Geral do Estado de Roraima.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 28/10/2026