Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 12/08/2020
PL 128/2020
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
“Dispõe sobre a política de atendimento à mulher vítima de violência no âmbito do Estado de Roraima.”
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 02/12/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Yonny Pedroso (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 13/09/2021PROPOSIÇÃO INSERIDA NO SISTEMA
- 03/11/2021PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 03/11/2021ORDEM DO DIA
- 03/11/2021PROPOSIÇÃO APROVADA
- 03/11/2021PARA REDAÇÃO FINAL
- 09/11/2021ENCAMINHA AUTÓGRAFO
- 09/11/2021PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 02/12/2021PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 02/12/2021PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026