Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 15/08/2019

IND 624/2019

Ementa oficial

Solicita a criação da Câmara de Conciliação Ambiental de Roraima (CCAR) e o estímulo à conciliação nos processos de apuração de infrações ambientais, conforme a minuta de Projeto de Lei anexa.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Soldado Sampaio (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026

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