Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 07/11/2019
IND 883/2019
Ementa oficial
Encaminhado ao governo solicitando a realização de emenda a Lei nº 1264 de 10 de abril de 2018, para incluir os mesmos benefícios aos Oficiais de Justiça do Estado de Roraima.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Chico Mozart (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026

