Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 04/10/2019
IND 769/2019
Ementa oficial
Encaminhado ao Governo com cópia ao Secretário de Estado de Justiça, solicitando que mantenha o atual regime de trabalho dos agentes penitenciários do Estado de Roraima.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Renan Filho (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026