Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 25/09/2019
IND 749/2019
Ementa oficial
Encaminhando ao Governo com cópia à Secretária do Trabalho e Bem Estar Social e ao Secretário de Justiça que seja confeccionado uniforme oficial dos Agentes Socioeducativos do C.S.E bem como a Carteira de Identidade Funcional.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Renan Filho (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026

