Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 06/03/2020
PL 14/2020
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a regulamentação do direito à propriedade rural ou urbana.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
Desde 03/12/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Tayla Peres (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 13/09/2021PROPOSIÇÃO INSERIDA NO SISTEMA
- 14/09/2021ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 03/12/2021PARA PROVIDÊNCIAS
- 03/12/2021PARA PROVIDÊNCIAS
- 03/12/2021PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
- 03/12/2021PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026