Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 03/03/2020
PL 13/2020
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a Carteira de Identificação Estudantil do Estado de Roraima - CIERR e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 13/03/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Chico Mozart (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 13/09/2021PROPOSIÇÃO INSERIDA NO SISTEMA
- 14/09/2021ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 04/11/2021PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 24/05/2022ORDEM DO DIA
- 01/08/2022PROPOSIÇÃO NÃO DELIBERADA
- 15/08/2022ORDEM DO DIA
- 11/10/2022PROPOSIÇÃO APROVADA
- 11/10/2022PARA REDAÇÃO FINAL
- 27/10/2022ENCAMINHA AUTÓGRAFO
- 01/11/2022PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 29/11/2022DEVOLVIDO COM VETO
- 29/11/2022PARA PROVIDÊNCIAS
- 01/12/2022PARA PROVIDÊNCIAS
- 06/01/2023VETO MANTIDO
- 06/01/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 17/01/2023VETO MANTIDO
- 13/03/2023PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026