Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 27/05/2019
IND 367/2019
Ementa oficial
O Reconhecimento Do Direito Dos Policiais Militares Que Fizeram O Último Curso De Formação De Sargento QPPM E Ainda Não Foram Promovidos De Receberem Os Proventos Da Função Que Já Estão Exercendo, Bem Como Pagamento Aos Mesmos Do Subsidio A Que Fazem Jus- Em Razão De Estarem Nomeados Na Função De 3º Sargento.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Soldado Sampaio (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026