Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 24/08/2021
PL 196/2021
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a isenção de pagamento de taxas para inscrição em processos seletivos de ingresso nos cursos das instituições Estaduais de educação superior do Estado de Roraima.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 29/11/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Nilton Sindpol (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 24/08/2021PARA PROVIDÊNCIAS
- 25/08/2021ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 30/08/2021PARA PROVIDÊNCIAS
- 01/09/2021PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 09/09/2021PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 17/09/2021AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 20/09/2021DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 22/09/2021PARA EMISSÃO DE PARECER
- 20/10/2021ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 10/11/2021PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
- 10/11/2021PARA PROVIDÊNCIAS
- 09/12/2021PARA EMISSÃO DE PARECER
- 12/04/2022DEVOLVIDO COM PARECER
- 12/04/2022ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 27/04/2022PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
- 27/04/2022PARA PROVIDÊNCIAS
- 10/05/2022PARA EMISSÃO DE PARECER
- 17/05/2022DEVOLVIDO COM PARECER
- 17/05/2022ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 02/06/2022PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
- 02/06/2022PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 30/06/2022APROVADO
- 30/06/2022PARA REDAÇÃO FINAL
- 30/06/2022ENCAMINHA AUTÓGRAFO
- 01/07/2022PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 22/07/2022DEVOLVIDO COM VETO
- 27/10/2022VETO MANTIDO
- 29/11/2022PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 28/10/2026