Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 24/08/2021
PL 195/2021
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a obrigatoriedade no âmbito do Estado de Roraima, de apresentação do comprovante de vacinação contra a Covid-19 nos locais que prestam serviços a coletividade, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PARA EMISSÃO DE PARECER
Desde 20/03/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Marcelo Cabral (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 24/08/2021PARA PROVIDÊNCIAS
- 25/08/2021ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 30/08/2021PARA PROVIDÊNCIAS
- 01/09/2021PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 09/09/2021PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 24/09/2021AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 24/09/2021DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 30/09/2021PARA EMISSÃO DE PARECER
- 01/12/2021ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 16/12/2021PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
- 17/12/2021PARA PROVIDÊNCIAS
- 19/04/2022PARA EMISSÃO DE PARECER
- 16/05/2022DEVOLVIDO COM PARECER
- 27/05/2022ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 13/06/2022PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
- 14/06/2022PARA PROVIDÊNCIAS
- 15/06/2022PARA EMISSÃO DE PARECER
- 27/12/2022DEVOLVIDO
- 09/03/2023DEVOLVIDO
- 16/03/2023DEVOLVIDO
- 20/03/2023PARA EMISSÃO DE PARECER
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026