Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 29/04/2019
IND 279/2019
Ementa oficial
Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Roraima, com cópia ao Secretário de Saúde do Estado de Roraima a necessidade com URGÊNCIA da retomada dos atendimentos médicos domiciliares ofertados pelo SUS a pacientes terminais. Segundo a legislação vigente em nosso país hoje {Lei n' l0.424) Q atendimento domiciliar é um direito do paciente sendo assim dever do Estado manter o atendimento em seu pleno funcionamento.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Yonny Pedroso (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026