Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 25/04/2019
IND 262/2019
Ementa oficial
Determine aos órgãos competentes, com urgência, a adoção das providências necessárias para Prorrogar o Convênio ICMS ne 100/1997, que vencerá em 30 de Abril de 2019.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Renato Silva (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026