Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 18/12/2020
REQ 161/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Dispõe sobre requerer realização da Audiências Publica, visando a discutir sobre a Lei de abuso de autoridade. no 13.869. de 5 de setembro de 2019, que; criminaliza uma série de condutas praticadas por agentes públicos.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026