Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 13/08/2019

IND 625/2019

Ementa oficial

Alteração no Decreto nº. 5.471-E, de 29 de agosto de 2003 visando dar maior eficiência na distribuição da dotação orçamentária do Fundo Estadual do Meio Ambiente (FEMA), bem como possibilitar a utilização dos referidos recursos para o pagamento de vantagens de pessoal da Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Roraima.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Soldado Sampaio (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026

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