Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 22/12/2020

REQ 106/2020

O que é requerimento?

Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.

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Ementa oficial

Dispõe sobre o Projeto de Lei nº 201/2020 que dispõe sobre o licenciamento para a atividade de lavra garimpeira no estado de Roraima e dá outras providencias.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Lenir Rodrigues (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026

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