Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 11/08/2020
REQ 75/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Dispõe sobre a prorrogação de prazo por igual período para esta Comissão Especial, destinada para nos termos do art. 43, do Regimento Interno, analisar e deliberar o Projeto de Lei nº 104/2019 e o Projeto de Lei nº 115/2019.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Eder Lourinho (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026