Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 23/08/2021
PL 193/2021
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Proíbe o uso de nomes de pessoas condenadas por crimes contra a mulher na escolha de novos nomes para logradouros públicos.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: AGUARDANDO
Desde 13/03/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dra. Betânia Almeida (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 23/08/2021PARA PROVIDÊNCIAS
- 24/08/2021ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 30/08/2021PARA PROVIDÊNCIAS
- 01/09/2021PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 09/09/2021PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 14/10/2021AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 15/10/2021DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 19/10/2021PARA EMISSÃO DE PARECER
- 09/12/2021ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 09/03/2022APROVADO NA COMISSÃO
- 10/03/2022PARA PROVIDÊNCIAS
- 29/03/2022PARA EMISSÃO DE PARECER
- 01/07/2022DEVOLVIDO COM PARECER
- 05/07/2022ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 18/08/2022APROVADO NA COMISSÃO
- 18/08/2022PARA PROVIDÊNCIAS
- 14/09/2022PARA EMISSÃO DE PARECER
- 10/11/2022DEVOLVIDO COM PARECER
- 16/11/2022ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 30/11/2022APROVADO NA COMISSÃO
- 01/12/2022PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 13/03/2024AGUARDANDO
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026