REQ 37/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Dispõe sobre requerer que esta casa proceda a tomada de contas do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Roraima e consequente criação de comissão Especial para tal finalidade, tendo em vista que Exmo. Sr. Governador não encaminhou a Assembleia a prestação de contas relativa ao exercício anterior, ate a presente data, excedendo o prazo de 60 dias (sessenta) dias contados da abertura da Sessão Legislativa (18/02/2020.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 11/04/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Renato Silva (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 24/04/2020PROPOSIÇÃO INSERIDA NO SISTEMA
- 11/04/2023PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026