Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 27/03/2020

REQ 22/2020

O que é requerimento?

Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.

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Ementa oficial

Dispõe sobre o requerimento de suspensão e prorrogação de taxas e tributos no âmbito Estadual enquanto perdurar a situação de emergência e dá outras providências.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Jalser Renier (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026

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