Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 12/03/2020
REQ 14/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Dispõe sobre a prorrogação de prazo para o funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI, criada nos termos do Requerimento nº 071/19, por mais 30(trinta) dias, a contar do dia 17/03/2020.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dra. Betânia Almeida (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026