Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 21/12/2020
PL 202/2020
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a redistribuição dos servidores do extinto Departamento de Defesa Agropecuária – DEDAG, da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – SEAPA, para a Agência de Defesa Agropecuária do Estado de Roraima – ADERR, de que trata a Lei nº 1238, de 22 de janeiro de 2018.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 14/09/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 13/09/2021PROPOSIÇÃO INSERIDA NO SISTEMA
- 14/09/2021PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026