Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 14/07/2021
MGOV 36/2021
Ementa oficial
Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 017, de 30 de dezembro de 2020, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 54, de 31 de dezembro de 2001 e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 27/01/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 14/07/2021PROPOSIÇÃO INSERIDA NO SISTEMA
- 17/09/2021AGUARDANDO
- 27/01/2022PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026