Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 09/12/2020
MGOV 59/2020
Ementa oficial
Encaminha o Projeto de Lei que “Institui programa de recuperação de créditos tributário.”(PL n°194)
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 03/11/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 03/11/2021PROPOSIÇÃO INSERIDA NO SISTEMA
- 03/11/2021PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026

