Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 09/12/2020
MGOV 58/2020
Ementa oficial
Encaminha o Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo aditivo ao contrato firmado com a união ao amparo da lei n° 9.496 de 11 de setembro de 1997/ medida provisória n° 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, para estabelecimento das alterações autorizadas pela lei complementar n° 173, de 27 de maio de 2020.”(pl n/193)
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 03/11/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 03/11/2021PROPOSIÇÃO INSERIDA NO SISTEMA
- 03/11/2021PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026