Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 30/11/2020
MGOV 57/2020
Ementa oficial
Encaminha o Projeto de Lei que “Institui o modelo de gestão integrada, meritocracia e produtividade de serviços de saúde no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde de Roraima – SESAU e autoriza o Poder Executivo Estadual a terceirizar parcialmente os serviços de saúde, qualificar entidades sem fins lucrativos como organizações sociais, no âmbito da saúde, mediante contrato de gestão e outorgar concessão de unidade de saúde pública e dá outras providências.”(pl n/188)
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 03/11/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 03/11/2021PROPOSIÇÃO INSERIDA NO SISTEMA
- 03/11/2021PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 28/10/2026