Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 13/10/2020
MGOV 51/2020
Ementa oficial
Veto parcial ao Projeto de Lei nº 129/2020, “Cria o programa de aproveitamento e gestão dos imóveis no âmbito do estado de Roraima, autorizando o poder executivo a alienar bens imóveis próprios e de suas autarquias, por meio de leilão ou permuta por outros imóveis públicos ou particulares, e dá outras providências.”
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 03/11/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 03/11/2021PROPOSIÇÃO INSERIDA NO SISTEMA
- 03/11/2021PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026