Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 24/09/2020

MGOV 47/2020

Ementa oficial

Encaminha o Projeto de Lei que “Dispõe sobre a Isenção de ICMS nas operações de doação aos órgãos da justiça eleitoral de produtos e materiais de combate e prevenção a covid-19 durante a realização das eleições municipais de 2020.”(PL n°151)

Ver fonte

Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA

Desde 03/11/2021

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

03/11/2021PROPOSIÇÃO INSERIDA NO SISTEMA
03/11/2021PROPOSIÇÃO ARQUIVADA

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026

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