Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 09/06/2021

MGOV 21/2021

Ementa oficial

Encaminha o Projeto de Lei n. 135/2021 que institui a política estadual de pesca sustentável de Roraima, revoga a lei nº 516, de 10 de janeiro de 2006, e dá outras providências.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: AGUARDANDO

Desde 20/10/2021

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

20/10/2021PROPOSIÇÃO INSERIDA NO SISTEMA
20/10/2021AGUARDANDO

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026

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