Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 18/06/2020
MGOV 28/2020
Ementa oficial
encaminha o projeto de lei que “Autoriza a permissão ou concessão de uso e a alienação de imóvel de propriedade do Estado que especifica e dá outras providências.” (PL n°105)
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 03/11/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 03/11/2021PROPOSIÇÃO INSERIDA NO SISTEMA
- 03/11/2021PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026

