Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 29/03/2021

MGOV 9/2021

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Ementa oficial

Encaminha o projeto de lei n° 052/2021 que Dispõe sobre a transferência de titularidade de imóveis.

Ver fonte

Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA

Desde 22/10/2021

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

20/10/2021PROPOSIÇÃO INSERIDA NO SISTEMA
20/10/2021AGUARDANDO
22/10/2021PROPOSIÇÃO ARQUIVADA

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026

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