Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 22/02/2021
MGOV 2/2021
Ementa oficial
Encaminha o Projeto de Lei n° 020/2021, que: revigora e altera a lei 1.178, de 28 de abril de 2017, que dispõe sobre a redução de base de cálculo do ICMS nas operações internas com querosene de aviação – qav nos termos do convênio CONFAZ ICMS nº 73, de 08 de julho de 2016.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 01/09/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 01/07/2021PROPOSIÇÃO INSERIDA NO SISTEMA
- 01/07/2021AGUARDANDO
- 01/09/2021PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026