REQ 127/2019
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Dispõe sobre realização de Audiência Pública a fim de discutir o Projeto de Lei Complementar nº 006, de 26 de setembro de 2019, de iniciativa do Poder Executivo, que institui o Regime de Previdência Complementar, disciplinado no art. 40, § 14, 15 e 16 da Constituição Federal, para todos os servidores públicos titulares de Cargo efetivo do Estado de Roraima, incluindo os membros do Ministério Público do Estado, Tribunal de Contas do Estado, Assembleia Legislativa do Estado, Defensoria Pública do Estado, e os militares do Estado de Roraima e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 27/04/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Nilton Sindpol (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 24/11/2021PROPOSIÇÃO INSERIDA NO SISTEMA
- 27/04/2022PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026