Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 12/04/2021
PL 79/2021
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Revoga a Lei n° 1302, de 22 de janeiro de 2019.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 26/08/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 12/04/2021ENCAMINHADO PARA DACPL
- 14/04/2021AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 14/04/2021ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 21/04/2021PARA PROVIDÊNCIAS
- 21/04/2021PARA EMISSÃO DE PARECER
- 14/05/2021DEVOLVIDO COM PARECER
- 15/06/2021PARA PROVIDÊNCIAS
- 16/06/2021PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 16/06/2021ORDEM DO DIA
- 16/06/2021PROPOSIÇÃO APROVADA
- 16/06/2021ENCAMINHA AUTÓGRAFO
- 18/06/2021PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 22/06/2021PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 26/08/2021PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026