Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 19/08/2021
PL 186/2021
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Acrescenta o Art. 9º-A à Lei nº 1.172 de 10 de abril de 2017, que dispõe sobre as normas gerais relativas a concursos públicos no âmbito do estado de Roraima.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 11/11/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Catarina Guerra (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 19/08/2021PARA PROVIDÊNCIAS
- 21/10/2021PARA PROVIDÊNCIAS
- 09/11/2021PARA ARQUIVAR
- 11/11/2021PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026