Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 07/02/2020
PL 3/2020
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a proibição e a circulação de pessoas estranhas no ambiente escolar e nos estabelecimentos de ensino públicos e privados.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 03/02/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Tayla Peres (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 13/09/2021PROPOSIÇÃO INSERIDA NO SISTEMA
- 14/09/2021ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 16/11/2021PARA PROVIDÊNCIAS
- 16/11/2021PARA PROVIDÊNCIAS
- 16/11/2021PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
- 16/11/2021PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 17/11/2021ORDEM DO DIA
- 07/02/2022PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 16/11/2022ORDEM DO DIA
- 16/11/2022APROVADO
- 16/11/2022PARA REDAÇÃO FINAL
- 22/11/2022PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 14/12/2022DEVOLVIDO
- 14/12/2022AGUARDANDO PROMULGAÇÃO DA LEI
- 17/01/2023PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 03/02/2023PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026