Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 19/08/2021
PL 185/2021
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 059, de 28 de dezembro de 1993, que dispõe sobre o Sistema Tributário Estadual e dá outras providências .
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 14/10/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 19/08/2021PARA PROVIDÊNCIAS
- 20/08/2021ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 23/08/2021PARA PROVIDÊNCIAS
- 08/10/2021DEVOLVIDO
- 08/10/2021PARA PROVIDÊNCIAS
- 08/10/2021DEVOLVIDO COM PARECER
- 08/10/2021DEVOLVIDO COM PARECER
- 08/10/2021PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
- 08/10/2021PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 08/10/2021ORDEM DO DIA
- 08/10/2021PROPOSIÇÃO APROVADA
- 08/10/2021PARA REDAÇÃO FINAL
- 14/10/2021ENCAMINHA AUTÓGRAFO
- 14/10/2021PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 14/10/2021PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 14/10/2021PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026