Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 12/08/2021

MGOV 39/2021

Ementa oficial

Encaminhando o Projeto de Lei nº 185/21, Altera a lei n. 59, de 28 de dezembro de 1993, que dispõe sobre o Sistema Tributário Estadual e dá outras providências.

Ver fonte

Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA

Desde 28/01/2022

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

19/08/2021PARA PROVIDÊNCIAS
17/09/2021AGUARDANDO
28/01/2022PROPOSIÇÃO ARQUIVADA

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026

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