Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 18/09/2020
PL 146/2020
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre obrigatoriedade de hospitais públicos e privados comunicarem às delegacias de polícia, quando atenderem em suas Unidades de Pronto Atendimento, os casos de idosos, mulheres, crianças e adolescentes, que sejam deficientes, vítimas de violência, no âmbito do estado de Roraima, conforme art. 26 da Lei 13.146/15.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 03/12/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Yonny Pedroso (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 13/09/2021PROPOSIÇÃO INSERIDA NO SISTEMA
- 18/10/2021ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 18/10/2021PARA PROVIDÊNCIAS
- 18/10/2021PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 18/10/2021DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 18/10/2021PARA EMISSÃO DE PARECER
- 18/10/2021DEVOLVIDO COM PARECER
- 18/10/2021ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 18/10/2021PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
- 05/11/2021PARA ARQUIVAR
- 18/11/2021PARA ARQUIVAR
- 03/12/2021PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026