Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 23/01/2020

MGOV 3/2020

Ementa oficial

Projeto de Lei Complementar que: Inclui os artigos 58-A e 58-B na Lei Complementar n° 053, de 31 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Regimento Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Roraima e dá outras providências.

Ver fonte

Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA

Desde 03/11/2021

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

03/11/2021PROPOSIÇÃO INSERIDA NO SISTEMA
03/11/2021PROPOSIÇÃO ARQUIVADA

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026

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