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Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 18/09/2020

PL 147/2020

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

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Ementa oficial

“Institui e inclui no calendário oficial do Estado de Roraima o ”Setembro Verde” – mês de valorização à inclusão social da pessoa com deficiência.”

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA

Desde 09/06/2022

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Tramitação registrada

  1. 13/09/2021PROPOSIÇÃO INSERIDA NO SISTEMA
  2. 18/10/2021ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
  3. 18/10/2021PARA PROVIDÊNCIAS
  4. 18/10/2021PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
  5. 18/10/2021DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
  6. 18/10/2021PARA EMISSÃO DE PARECER
  7. 18/10/2021DEVOLVIDO COM PARECER
  8. 18/10/2021ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
  9. 18/10/2021PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
  10. 18/10/2021PARA PROVIDÊNCIAS
  11. 18/10/2021PARA EMISSÃO DE PARECER
  12. 18/10/2021DEVOLVIDO COM PARECER
  13. 18/10/2021ORDEM DO DIA
  14. 18/10/2021PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
  15. 18/10/2021PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
  16. 26/10/2021ORDEM DO DIA
  17. 27/10/2021PROPOSIÇÃO APROVADA
  18. 09/11/2021PARA REDAÇÃO FINAL
  19. 22/11/2021PARA PROVIDÊNCIAS
  20. 22/11/2021PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
  21. 14/12/2021PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
  22. 14/12/2021ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
  23. 14/12/2021PARA PROVIDÊNCIAS
  24. 14/12/2021PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
  25. 16/12/2021PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
  26. 23/12/2021DEVOLVIDO
  27. 23/12/2021PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
  28. 28/12/2021DEVOLVIDO
  29. 28/12/2021PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
  30. 28/12/2021PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
  31. 06/01/2022AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
  32. 07/01/2022DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
  33. 15/02/2022PARA EMISSÃO DE PARECER
  34. 21/02/2022ORDEM DO DIA
  35. 08/03/2022ORDEM DO DIA
  36. 08/03/2022PROPOSIÇÃO DELIBERADA
  37. 08/03/2022PARA PROVIDÊNCIAS
  38. 10/03/2022PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
  39. 09/06/2022PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 28/10/2026

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