Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 30/06/2021
PL 167/2021
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui no estado de Roraima o Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho, como forma de pedido de socorro e ajuda para mulheres em situação de violência doméstica ou familiar, medida de combate e prevenção à violência doméstica, conforme a Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 14/10/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dra. Betânia Almeida (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 25/08/2021PROPOSIÇÃO INSERIDA NO SISTEMA
- 25/08/2021PARA REDAÇÃO FINAL
- 25/08/2021PARA PROVIDÊNCIAS
- 17/09/2021PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 24/09/2021PARA PROVIDÊNCIAS
- 24/09/2021AGUARDANDO PROMULGAÇÃO DA LEI
- 28/09/2021PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 14/10/2021PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026