Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 19/03/2019

REQ 13/2019

O que é requerimento?

Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.

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Ementa oficial

Dispõe sobre o desarquivamento e regular tramitação dos Projetos de Lei listados nesse requerimento.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA

Desde 27/04/2022

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Tramitação registrada

24/11/2021PROPOSIÇÃO INSERIDA NO SISTEMA
27/04/2022PROPOSIÇÃO ARQUIVADA

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 28/10/2026

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