Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 17/07/2021
PL 152/2021
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 581, de 16 de janeiro de 2007 e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 07/12/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 13/09/2021PROPOSIÇÃO INSERIDA NO SISTEMA
- 15/09/2021ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 18/10/2021PARA PROVIDÊNCIAS
- 18/10/2021PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 19/10/2021PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 18/11/2021DEVOLVIDO
- 18/11/2021DEVOLVIDO
- 24/11/2021PARA PROVIDÊNCIAS
- 24/11/2021SOLICITAÇÃO DE RETIRADA DE TRAMITAÇÃO
- 07/12/2021PARA ARQUIVAR
- 07/12/2021PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026